Nada para depois

O Direito de Herança

Roberto F. Costa

Poucos institutos sociais conseguem ser tão antiéticos quanto o “direito” de herança. Imaginemos se as sucessivas gerações fossem estanques, e não com a sobreposição que acontece na sociedade humana, ou seja, uma determinada geração assumiria a sociedade com o falecimento de toda a geração anterior. Teríamos então o caso de alguns membros recebendo bens acumulados pela geração anterior, ao passo que outros sucessores de antepassados despossuídos, concorrendo em desigualdade de condições com seus co-geracionais.

Se especularmos que nos clãs primitivos os líderes eram escolhidos por qualidades próprias, como ser o melhor caçador ou o melhor guerreiro, impôs alguma forma de reservar somente para si parte da produção comunal, numa privatização do esforço do clã que, em si mesmo, já é algo considerado antiético. Mas este líder, avançando no egoísmo, criou instrumentos sociais pelos quais o poder político e os bens acumulados em razão dele, revertessem para sua prole, e não para todos os jovens da geração que o sucederia. Temos então as primeiras monarquias.

Geração após geração, o capital foi transferido hereditariamente, concomitante ao poder político, até que tivemos as revoluções burguesas do século XVIII. Os burgueses, intuindo que dinheiro é poder, resolveram recriar o Estado no sentido de que o poder político fosse exercido não em razão do nascimento, mas sim pela ”popularidade”, criando-se então as democracias burguesas. Entretanto, longe dos defensáveis critérios republicanos, que somente ocorreria caso todos pudessem em igualdade de condições votarem e serem eleitos, a democracia burguesa reservava seus institutos unicamente aos burgueses, eis que o voto era censitário, ou seja, só poderiam votar (e logicamente serem eleitos…) os que tivessem determinado nível de renda anual. Este sistema vigorou até o século XIX.

O século XX trouxe a universalização do direito de voto, mas se precavendo a oligarquia dos donos do poder contra a possibilidade de qualquer um acessar a liderança da sociedade, tornando o exercício democrático censitário na prática, isto é, todos podem votar, mas para serem eleitos demandaria grandes somas de dinheiro, reservando desta forma a seus membros a possibilidade real de se tornarem mandatários.

Vimos então, que paulatinamente o poder político evolui no sentido de ser transmitido por critérios não hereditários, mas sim aos membros de alguma forma mais competentes da geração posterior. O mesmo não acontece, entretanto, com o poder econômico, que permanece sendo transferido hereditariamente, tal como acontecia naquele clã de 50.000 anos atrás, o que é garantido pelo direito de herança.

Em qualquer modo de produção que consideremos uma sociedade só sobrevive através da produção de mercadorias e serviços, sendo o diferencial comparativo entre elas a eficiência com que os produz. Acreditar que uma fábrica deva ser comandada por alguém, unicamente por ser filho do antigo mandatário, e não em razão da expertise, é compactuar com um sistema de transmissão do poder que remonta no mínimo à Idade do Bronze, no nascedouro da civilização humana.

Desta forma, assim como evoluíram as sociedades no sentido de modificarem os critérios de transmissão do poder político, devemos, até por uma questão de coerência, trabalharmos ativamente para que o poder econômico também evolua no que concerne a seus critérios de transmissão entre as gerações, o que significa necessariamente sermos contrários ao direito de herança.

Os bens de uma geração deveriam reverter ao Estado, que garantiria aos membros da geração seguinte igualdade de condições e oportunidades, somente então fazendo sentido compararmos valores pessoais. Exemplificativamente, incensarmos um emérito médico que teve a oportunidade de estudar nas melhores faculdades, especializar-se no exterior, participar de simpósios e congressos não importando onde aconteceram, sem jamais precisar trabalhar para viver, em detrimento de outro que se graduou com enormes dificuldades até para comprar livros, é compararmos coisas diferentes com a mesma balança.

Independentemente da luta contra o capitalismo selvagem, temos que armar baterias contra um de seus mais caros institutos mantenedores, que é o direito de herança, taxando-o fortemente, independente de seu valor, impedindo assim que pessoas usufruam de posses a que não fizeram jus por méritos próprios, caminhando-se desta forma no sentido de uma verdadeira justiça social.

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